Prazo de garantia das Obras Públicas definição de conceitos
O referido Despacho, que entra em vigor em 1 de agosto, visa evitar dúvidas interpretativas, definindo em concreto o conceito de cada um desses elementos e identificando, em anexo, as diferentes partes da obra que lhes correspondem, constituindo um diploma há muito reclamado pela AICCOPN e aguardado pelo Setor da construção.
Informação mais detalhada sobre o diploma agora publicado será disponibilizada aos Associados através de Boletim Informativo, o qual ficará acessível no site da AICCOPN, na área reservada ao Associado, no separador “boletins”.
Para aceder ao conteúdo integral do Despacho Normativo nº 9/2014, de 31 de julho, p.f. clique aqui.
